STJTese do STJ, da Jurisprudência em Teses5 de abril de 20175 julgados

Tese do STJ: A soberania do veredicto do Tribunal do Júri não impede a desconstituição da decisão por…

A soberania do veredicto do Tribunal do Júri não impede a desconstituição da decisão por meio de revisão criminal.

Enunciado transcrito do catálogo oficial do STJ, sem alteração de texto. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura da fonte oficial nem a análise do caso concreto.

A Tese do STJ, edição 78 é uma das referências que aparecem com frequência em causas de direito processual penal. Abaixo está o texto integral, o que ele resolve na prática e onde conferir na fonte oficial.

Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito processual penal, no tema tribunal do júri - ii.

Que peso tem esta tese

A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 5.

Publicada em 5 de abril de 2017, na edição sobre tribunal do júri - ii.

Na petição, o peso da citação depende dessa natureza. Vale nomear o enunciado pelo número e transcrever o texto, em vez de resumir com palavras próprias.

Como usar isso numa peça

Na petição, o enunciado rende mais quando aparece depois do fato, não antes. Primeiro o que aconteceu no caso, depois o enunciado que enquadra aquilo, e só então o pedido.

Confira também se não existe enunciado posterior tratando do mesmo ponto de forma diferente. A jurisprudência se move, e a página de origem no tribunal é onde isso aparece primeiro.

Encontrar, no processo, o que sustenta a tese

Saber o enunciado é metade. A outra metade é achar, no processo, o documento que aciona a hipótese dele: a cláusula, o laudo, a data da intimação, a decisão que se quer atacar.

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Perguntas frequentes

O que diz a Tese do STJ, edição 78?

A soberania do veredicto do Tribunal do Júri não impede a desconstituição da decisão por meio de revisão criminal.

A Tese do STJ, edição 78 está em vigor?

Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 78, publicada em 5 de abril de 2017. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.

Onde consultar a Tese do STJ, edição 78 na fonte oficial?

No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.

Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?

Dentro de direito processual penal, os mais próximos são Tese do STJ, edição 63, Tese do STJ, edição 78, Tese do STJ, edição 63 e Tese do STJ, edição 69. Todos estão neste guia, com o texto integral.

Fonte oficial

Tese do STJ, edição 78 no catálogo oficial do STJ ↗

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PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

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A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.