STJTese do STJ, da Jurisprudência em Teses10 de agosto de 20164 julgados

Tese do STJ: A soberania do veredicto do Tribunal do Júri não impede a desconstituição da decisão por…

A soberania do veredicto do Tribunal do Júri não impede a desconstituição da decisão por meio de revisão criminal.

Enunciado transcrito do catálogo oficial do STJ, sem alteração de texto. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura da fonte oficial nem a análise do caso concreto.

Quem trabalha com direito processual penal esbarra na Tese do STJ, edição 63 mais cedo ou mais tarde, e ela está em vigor desde 2016. Esta página traz o enunciado como ele é, sem paráfrase, e a leitura prática em volta dele.

Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito processual penal, no tema revisão criminal.

Que peso tem esta tese

A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 4.

Publicada em 10 de agosto de 2016, na edição sobre revisão criminal.

Isso muda como você cita: enunciado vigente entra como fundamento direto; enunciado cancelado ou superado, se citado, vira munição contra quem citou.

Como usar isso numa peça

Vale transcrever o enunciado entre aspas e indicar o número. Juiz confere, e citação aproximada enfraquece o argumento.

Do outro lado, verifique se o caso concreto realmente se encaixa. Enunciado tem hipótese de incidência, e forçar a aplicação para um fato que não é aquele costuma custar caro.

Encontrar, no processo, o que sustenta a tese

Entre reconhecer o enunciado aplicável e ter a peça pronta existe o trabalho silencioso de ler os autos e localizar a prova que encaixa.

O JusParse é uma extensão do Chrome que lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável para revisão.

Enunciados relacionados em Direito Processual Penal

Perguntas frequentes

O que diz a Tese do STJ, edição 63?

A soberania do veredicto do Tribunal do Júri não impede a desconstituição da decisão por meio de revisão criminal.

A Tese do STJ, edição 63 está em vigor?

Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 63, publicada em 10 de agosto de 2016. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.

Onde consultar a Tese do STJ, edição 63 na fonte oficial?

No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.

Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?

Dentro de direito processual penal, os mais próximos são Tese do STJ, edição 78, Tese do STJ, edição 78, Tese do STJ, edição 63 e Tese do STJ, edição 69. Todos estão neste guia, com o texto integral.

Fonte oficial

Tese do STJ, edição 63 no catálogo oficial do STJ ↗

Do enunciado à peça, sem sair do processo

O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi, aponta as peças relevantes e devolve uma minuta editável. Instalação em um clique e teste gratuito.

Instalar o JusParse grátis

PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

O assunto identificado aqui é Tese a Soberania do Veredicto do Tribunal do Juri Nao Impede a do STJ. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.

Fluxos relacionados ao PJe

ler processo pje com iaTese a Soberania do Veredicto do Tribunal do Juri Nao Impede a do STJ também pode exigir um caminho para transformar a leitura dos autos em um resumo ligado às fontes.
minuta pje com iaTema relacionado — Tese a Soberania do Veredicto do Tribunal do Juri Nao Impede a do STJ. Este roteiro ajuda a levar o contexto conferido a uma minuta editável.
inteligência artificial para pjeContexto atual — Tese a Soberania do Veredicto do Tribunal do Juri Nao Impede a do STJ: veja um fluxo para aprofundar o método de leitura e revisão profissional no PJe.
IA para pjeAo trabalhar com esta página (Tese a Soberania do Veredicto do Tribunal do Juri Nao Impede a do STJ), use este caminho para entender onde a IA entra no processo já aberto no PJe.
ia jurídica para pjeEsta referência sobre Tese a Soberania do Veredicto do Tribunal do Juri Nao Impede a do STJ se conecta a um fluxo para consultar os autos com perguntas objetivas e fontes conferíveis.
analisar processo pje com iaTese a Soberania do Veredicto do Tribunal do Juri Nao Impede a do STJ também pode exigir um caminho para dividir processos extensos em blocos verificáveis.
análise de autos pje com iaTema relacionado — Tese a Soberania do Veredicto do Tribunal do Juri Nao Impede a do STJ. Este roteiro ajuda a organizar documentos, eventos e lacunas antes da conclusão.

Fluxos relacionados ao eproc

IA para EprocTese a Soberania do Veredicto do Tribunal do Juri Nao Impede a do STJ também pode exigir um caminho para entender o fluxo da ferramenta sobre eventos e documentos do eproc.
ia para eprocTema relacionado — Tese a Soberania do Veredicto do Tribunal do Juri Nao Impede a do STJ. Este roteiro ajuda a aprofundar o uso responsável de IA no processo aberto no eproc.
inteligência artificial para eprocContexto atual — Tese a Soberania do Veredicto do Tribunal do Juri Nao Impede a do STJ: veja um fluxo para relacionar eventos, datas e documentos em uma cronologia conferível.
extensão para eprocAo trabalhar com esta página (Tese a Soberania do Veredicto do Tribunal do Juri Nao Impede a do STJ), use este caminho para abrir a página da extensão e conferir compatibilidade e funcionamento.
ia jurídica para eprocEsta referência sobre Tese a Soberania do Veredicto do Tribunal do Juri Nao Impede a do STJ se conecta a um fluxo para fazer perguntas sobre o caso preservando a origem das respostas.
analisar processo eproc com iaTese a Soberania do Veredicto do Tribunal do Juri Nao Impede a do STJ também pode exigir um caminho para analisar processos extensos sem perder a ligação com os eventos.
análise de autos eproc com iaTema relacionado — Tese a Soberania do Veredicto do Tribunal do Juri Nao Impede a do STJ. Este roteiro ajuda a inventariar as peças e declarar arquivos ausentes ou indisponíveis.
ler processo eproc com iaContexto atual — Tese a Soberania do Veredicto do Tribunal do Juri Nao Impede a do STJ: veja um fluxo para resumir os autos mantendo cada afirmação ligada ao evento de origem.
minuta eproc com iaAo trabalhar com esta página (Tese a Soberania do Veredicto do Tribunal do Juri Nao Impede a do STJ), use este caminho para preparar uma minuta em Word ou PDF para revisão do advogado.
Petição com IA no eprocEsta referência sobre Tese a Soberania do Veredicto do Tribunal do Juri Nao Impede a do STJ se conecta a um fluxo para conferir a petição contra fatos, decisões e documentos do processo.

A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.