STJTese do STJ, da Jurisprudência em Teses14 de maio de 20144 julgados

Tese do STJ: A omissão do Estado em fornecer ao condenado atividades relacionadas ao trabalho ou ao…

A omissão do Estado em fornecer ao condenado atividades relacionadas ao trabalho ou ao estudo não geram, por si só, o direito à remição ficta.

Enunciado transcrito do catálogo oficial do STJ, sem alteração de texto. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura da fonte oficial nem a análise do caso concreto.

Quem trabalha com direito penal esbarra na Tese do STJ, edição 12 mais cedo ou mais tarde, e ela está em vigor desde 2014. Esta página traz o enunciado como ele é, sem paráfrase, e a leitura prática em volta dele.

Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito penal, no tema remição da pena.

Que peso tem esta tese

A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 4.

Publicada em 14 de maio de 2014, na edição sobre remição da pena.

Isso muda como você cita: enunciado vigente entra como fundamento direto; enunciado cancelado ou superado, se citado, vira munição contra quem citou.

Como usar isso numa peça

Vale transcrever o enunciado entre aspas e indicar o número. Juiz confere, e citação aproximada enfraquece o argumento.

Do outro lado, verifique se o caso concreto realmente se encaixa. Enunciado tem hipótese de incidência, e forçar a aplicação para um fato que não é aquele costuma custar caro.

Encontrar, no processo, o que sustenta a tese

Entre reconhecer o enunciado aplicável e ter a peça pronta existe o trabalho silencioso de ler os autos e localizar a prova que encaixa.

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Perguntas frequentes

O que diz a Tese do STJ, edição 12?

A omissão do Estado em fornecer ao condenado atividades relacionadas ao trabalho ou ao estudo não geram, por si só, o direito à remição ficta.

A Tese do STJ, edição 12 está em vigor?

Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 12, publicada em 14 de maio de 2014. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.

Onde consultar a Tese do STJ, edição 12 na fonte oficial?

No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.

Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?

Dentro de direito penal, os mais próximos são Tese do STJ, edição 12, Súmula 562 do STJ, Tese do STJ, edição 12 e Tese do STJ, edição 12. Todos estão neste guia, com o texto integral.

Fonte oficial

Tese do STJ, edição 12 no catálogo oficial do STJ ↗

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PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

O assunto identificado aqui é Tese a Omissao do Estado em Fornecer Ao Condenado Atividades Relacionadas do STJ. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.

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A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.