JusParseO que foi decidido
Não há estado de coisas inconstitucional na política ambiental de proteção do bioma amazônico, uma vez que está em curso um processo de retomada do efetivo exercício desse dever constitucional.
Matéria: Proteção do meio ambiente; Amazônia legal; desmatamento ilegal; processo de reconstitucionalização ambiental
Legislação discutida
CF/1988: art. 225
- art. 225
- CF
Do julgado à peça
Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.
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Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre proteção da amazônia legal: política ambiental, omissão do governo federal e reconstitucionalização do combate?
Não há estado de coisas inconstitucional na política ambiental de proteção do bioma amazônico, uma vez que está em curso um processo de retomada do efetivo exercício desse dever constitucional.
Que legislação foi discutida nesse julgamento?
CF/1988: art. 225
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 1132 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no ADO 54.
Fonte oficial
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