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STFInformativo 1042Plenário

Emendas do relator-geral do orçamento: suspensão da execução orçamentária e prestação de serviços essenciais à coletividade

Diante dos riscos de paralisação de serviços essenciais à coletividade, deve-se dar, em juízo cautelar, continuidade à execução das despesas classificadas sob o identificador de Resultado Primário 9 (RP 9).

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

Diante dos riscos de paralisação de serviços essenciais à coletividade, deve-se dar, em juízo cautelar, continuidade à execução das despesas classificadas sob o identificador de Resultado Primário 9 (RP 9).

Matéria: Orçamento

Do julgado à peça

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Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre emendas do relator-geral do orçamento: suspensão da execução orçamentária e prestação de serviços essenciais à coletividade?

Diante dos riscos de paralisação de serviços essenciais à coletividade, deve-se dar, em juízo cautelar, continuidade à execução das despesas classificadas sob o identificador de Resultado Primário 9 (RP 9).

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 1042 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no ADPF 851.

Fonte oficial

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