STFInformativo 548Segunda Turma26 de maio de 2009

Crime Ambiental e Intimação para Julgamento de HC - 1

A intimação para sustentação oral em habeas corpus pode ser feita por qualquer meio que possibilite à parte conhecer a data da sessão e dela participar.

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

A intimação para sustentação oral em habeas corpus pode ser feita por qualquer meio que possibilite à parte conhecer a data da sessão e dela participar.

Matéria: Intimação

Do julgado à peça

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Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre crime ambiental e intimação para julgamento de hc - 1?

A intimação para sustentação oral em habeas corpus pode ser feita por qualquer meio que possibilite à parte conhecer a data da sessão e dela participar.

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 548 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no HC 94842.

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