STFInformativo 1044Plenário18 de fevereiro de 2022

COVID-19: Realocação de recursos vinculados ao FUNDEB para ações de combate à pandemia do novo coronavírus

É vedada a utilização, ainda que em caráter excepcional, de recursos vinculados ao FUNDEB para ações de combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

É vedada a utilização, ainda que em caráter excepcional, de recursos vinculados ao FUNDEB para ações de combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Matéria: Educação básica; Fundos de financiamento; Combate à pandemia

Do julgado à peça

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Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre covid-19: realocação de recursos vinculados ao fundeb para ações de combate à pandemia do novo coronavírus?

É vedada a utilização, ainda que em caráter excepcional, de recursos vinculados ao FUNDEB para ações de combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 1044 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no ADI 6490.

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