JusParseO que foi decidido
Matéria: Pena
O julgamento está vinculado ao 158, com repercussão geral reconhecida, o que estende a tese aos casos idênticos nas demais instâncias.
Do julgado à peça
Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.
O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela e devolve uma minuta editável para revisão.
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Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre atenuantes genéricas e fixação da pena abaixo do mínimo legal?
Tema 158 RG: "Circunstância atenuante genérica não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal."
Esse julgamento tem repercussão geral?
Sim. Está vinculado ao 158, o que significa que a tese alcança os casos idênticos nas demais instâncias.
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 540 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no RE 597270.
Fonte oficial
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