STFInformativo 119Primeira Turma18 de agosto de 1998

Agravo Incompleto e Justiça Gratuita

Ainda que beneficiária da justiça gratuita, incumbe à parte fiscalizar a formação do agravo de instrumento, instruindo o traslado com todas as peças processuais exigidas por lei.

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

Ainda que beneficiária da justiça gratuita, incumbe à parte fiscalizar a formação do agravo de instrumento, instruindo o traslado com todas as peças processuais exigidas por lei.

Matéria: Agravo de Instrumento; Gratuidade

Do julgado à peça

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Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre agravo incompleto e justiça gratuita?

Ainda que beneficiária da justiça gratuita, incumbe à parte fiscalizar a formação do agravo de instrumento, instruindo o traslado com todas as peças processuais exigidas por lei.

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 119 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no HC 77317.

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