- Qual é a duração máxima do contrato de experiência em Várzea Paulista?
- A duração máxima do contrato de experiência é de 90 dias. Pode haver uma prorrogação, desde que o total permaneça dentro desse limite. No atendimento em Várzea Paulista, confira as datas do contrato, eventual termo aditivo e a continuidade do trabalho após o vencimento, pois esses elementos podem modificar o enquadramento da relação.
- O trabalhador em período de prova tem direito a férias e décimo terceiro?
- Sim. O vínculo experimental não elimina direitos trabalhistas. Devem ser examinados, conforme o período trabalhado e a forma de desligamento, o décimo terceiro proporcional e as férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, além de salário, jornada, horas extras, repousos e depósitos fundiários eventualmente devidos.
- A empresa pode dispensar antes do fim do contrato de experiência?
- Pode ocorrer rescisão antecipada, mas os efeitos dependem do contrato e da forma de ruptura. Na dispensa pelo empregador antes do termo final, a CLT prevê indenização correspondente à metade da remuneração restante, ressalvadas situações contratuais específicas. O cálculo exige conferência das datas e das cláusulas assinadas.
- Onde ajuizar ação trabalhista de empregado de Várzea Paulista?
- A demanda deve ser analisada no âmbito da Justiça do Trabalho. A competência territorial e a unidade responsável não devem ser presumidas; devem ser conferidas no site do tribunal. O TRT da 2ª Região abrange São Paulo. Para Várzea Paulista, a escolha da unidade depende dos critérios territoriais aplicáveis ao caso concreto.
- Quais documentos pedir no primeiro atendimento sobre contrato de experiência?
- Peça contrato e aditivos, registros da Carteira de Trabalho, termo de rescisão, comprovantes de pagamento, extratos dos depósitos fundiários, recibos salariais, controles de jornada, mensagens e documentos médicos ou de acidente, quando pertinentes. Em Várzea Paulista, também organize a cronologia e identifique testemunhas que presenciaram admissão, prorrogação ou desligamento.