A petição deve apresentar uma narrativa cronológica e documentalmente verificável: óbito, composição familiar, regime de bens, patrimônio, passivo, manifestações dos interessados e solução pretendida. O pedido genérico de “partilha dos bens” é insuficiente quando não individualiza o acervo nem oferece base para a formação dos quinhões.
Entre os erros mais prejudiciais estão a omissão de herdeiro, a inclusão de pessoa sem prova do vínculo, a confusão entre meação e herança, a ausência de documentos de titularidade, a avaliação incompatível com os elementos disponíveis e a falta de tratamento para dívidas. Também derruba a consistência do pedido afirmar consenso sem juntar declaração ou instrumento assinado pelos interessados.
Se houver acordo, detalhe a atribuição de cada bem, a existência de eventual torna, a responsabilidade por obrigações, a forma de entrega e as providências posteriores. Se não houver acordo, formule pedidos de citação, nomeação ou regularização da representação do espólio, avaliação, apuração de bens e resolução dos pontos controvertidos.
A sentença ou o ato formal de partilha deve ser executável. Por isso, a descrição do imóvel, do veículo, da participação societária ou do direito deve permitir sua identificação perante o órgão de registro competente. A transferência não ocorre apenas porque o herdeiro foi indicado na petição: será necessário utilizar o formal de partilha, a carta de adjudicação, a escritura pública ou o documento judicial adequado à natureza do bem.