Quando falta documento, a primeira providência é identificar quem possui a informação e requerer sua juntada ou expedição pelo juízo da execução. A defesa pode apresentar prova disponível, explicar a impossibilidade concreta de obter o restante e pedir diligência oficial. O silêncio documental não deve ser tratado automaticamente como prova de inexistência do requisito, sobretudo quando o registro está sob controle estatal.
É útil protocolar pedido principal e pedidos sucessivos, sem formular alternativas incompatíveis. Por exemplo, requerer o reconhecimento do indulto; subsidiariamente, a comutação, se o mesmo decreto permitir; e, antes de qualquer indeferimento por dúvida objetiva, a complementação do prontuário e do cálculo. A estratégia deve preservar a coerência entre a tese, o decreto e os documentos.
A via administrativa pode servir para obter atestados, prontuários e informações penitenciárias, mas não substitui o requerimento judicial de reconhecimento do benefício. Havendo cálculo incorreto, a retificação deve ser postulada de maneira expressa. Se a urgência for real, a defesa deve demonstrar o prejuízo atual e pedir decisão imediata sobre a parcela incontroversa, sem transformar a urgência em argumento para dispensar a prova.
Em Tremembé, mantenha cópia integral da documentação entregue e confira se o juízo recebeu os anexos relevantes. Após a manifestação do Ministério Público, responda objetivamente aos pontos controvertidos, atualizando cálculo e certidões quando necessário.