O ponto de partida é identificar a natureza do contrato, a qualidade das partes e a forma de cobrança. Em contratos civis, a revisão pode ser sustentada pelos deveres de boa-fé, probidade, função social e equilíbrio contratual previstos no Código Civil. Em relação de consumo, o Código de Defesa do Consumidor permite controlar cláusulas que imponham desvantagem exagerada, contrariem a boa-fé ou coloquem o consumidor em posição incompatível com o equilíbrio contratual.
Juros elevados, isoladamente, não demonstram abusividade. A petição deve explicar por que a taxa contratada é excessiva no caso concreto, considerando a modalidade da operação, o risco, o prazo, a forma de amortização, os encargos cumulados e a evolução do saldo. A comparação precisa ser tecnicamente demonstrada, sem transformar parâmetro econômico em limite automático.
Em São Manuel, o advogado deve individualizar a cláusula questionada e separar juros remuneratórios, juros de mora, multa, comissão, tarifas, seguros e correção monetária. A pretensão pode envolver revisão contratual, declaração de inexigibilidade parcial, recálculo do débito, restituição ou compensação do indébito, conforme a prova produzida e a conduta da parte credora.