- Qual é a pena para roubo à mão armada?
- O art. 157 do Código Penal prevê reclusão de 6 a 10 anos e multa para a subtração mediante grave ameaça ou violência. A pena concreta depende da análise judicial prevista nos arts. 59 e 68, além da eventual discussão sobre tentativa, prova da ameaça e demais circunstâncias do caso.
- A arma precisa estar carregada para aumentar a pena do roubo?
- A base legal fornecida não apresenta regra específica sobre arma carregada como causa autônoma de aumento. O advogado deve examinar a prova da grave ameaça, o objeto descrito, sua utilização e a fundamentação da acusação. Em Ourinhos, a ausência de munição não deve ser tratada como resposta automática sem leitura integral do caso.
- Ameaça com arma de brinquedo configura roubo majorado?
- A arma de brinquedo deve ser analisada dentro da dinâmica da grave ameaça e da prova produzida. O material fornecido não autoriza afirmar automaticamente uma causa específica de aumento para esse objeto. É necessário confrontar relatos, imagens, apreensão e fundamentação da sentença antes de orientar a defesa em Ourinhos.
- Roubo sem apreensão da arma pode receber aumento de pena?
- A falta de apreensão não resolve sozinha a questão. O advogado deve verificar se existem outros elementos sobre o objeto, sua utilização e a ameaça percebida pela vítima. Como a base legal fornecida não traz regra específica sobre esse aumento, a análise deve se concentrar na descrição acusatória, na prova e na fundamentação judicial.
- Como diferenciar tentativa de roubo e furto comum no caso concreto?
- Furto, no art. 155 do Código Penal, não contém grave ameaça ou violência; roubo, no art. 157, exige esses elementos ou redução da vítima à impossibilidade de resistência. A tentativa é examinada pelo art. 14, quando a execução começa e não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. O atendimento deve reconstruir a sequência dos atos.