- Ameaça de morte em Orlândia é crime e qual pena pode ser aplicada?
- Pode configurar o crime do art. 147 do Código Penal, que prevê detenção de um a seis meses ou multa. A análise exige verificar se houve promessa de mal injusto e grave dirigida a pessoa identificável. A regra é a representação, salvo a hipótese específica prevista no próprio dispositivo para crime contra mulher por razões da condição do sexo feminino.
- Qual artigo do Código Penal trata da ameaça de morte em Orlândia?
- O art. 147 do Código Penal é o dispositivo central para ameaça de causar mal injusto e grave, inclusive morte. A forma de comunicação pode ser palavra, escrito, gesto ou outro meio simbólico. O advogado deve preservar o contexto completo e avaliar se a finalidade da conduta desloca a análise para constrangimento ilegal ou coação relacionada a processo.
- Quando uma ameaça de morte pode ser enquadrada como constrangimento ilegal ou coação no curso do processo?
- O art. 146 deve ser examinado quando a grave ameaça pretende obrigar a vítima a fazer o que a lei não manda ou deixar de fazer o que a lei permite. O art. 344 entra em análise quando a violência ou grave ameaça busca favorecer interesse próprio ou alheio contra pessoa que atua ou é chamada a intervir em processo.
- Que provas pedir ao cliente de Orlândia antes de levar a ameaça à autoridade policial?
- Peça a conversa integral, áudios, vídeos, imagens, registros de chamadas, identificação do perfil ou contato, nomes de testemunhas e documentos sobre eventual processo relacionado. Registre a cronologia, as palavras exatas, a repetição, a aproximação e a exigência feita. Preserve os arquivos sem cortes e não oriente o cliente a provocar novo contato para produzir prova.
- A ameaça de morte contra mulher tem tratamento penal agravado?
- O art. 147 do Código Penal prevê aplicação da pena em dobro quando o crime é cometido contra mulher por razões da condição do sexo feminino, nos termos indicados no próprio dispositivo. O atendimento deve investigar e documentar os fatos relacionados à motivação, sem presumir o agravamento apenas pelo sexo da vítima.