O ponto de partida é objetivo. O art. 155, caput, do Código Penal define o furto como subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, com pena de reclusão de 1 a 6 anos e multa. Já o § 4º estabelece, para o furto qualificado, pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa, quando presente uma das hipóteses qualificadoras previstas no dispositivo.
Assim, a faixa abstrata do furto qualificado começa um ano acima do mínimo do furto simples e termina dois anos acima do máximo do furto simples. Isso não significa que a condenação necessariamente ficará nesses extremos, nem que a diferença final será sempre de dois anos. A pena concreta depende da dosimetria.
O art. 59 do Código Penal orienta a fixação da pena conforme culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, circunstâncias, consequências e comportamento da vítima. Portanto, em um processo de José Bonifácio, a defesa deve separar a discussão sobre a existência da qualificadora da discussão sobre a pena-base.
Também é necessário não confundir o aumento do repouso noturno com uma qualificadora. O § 1º do art. 155 prevê aumento de metade quando o furto é praticado durante o repouso noturno. A classificação jurídica precisa indicar, de modo coerente, se a acusação sustenta a forma simples, a incidência do § 1º ou uma hipótese do § 4º.