A Lei Geral de Proteção de Dados deve orientar a análise quando a conta envolve dados pessoais. O ponto central não é afirmar que toda invasão gera responsabilidade automática, mas verificar se a empresa adotou medidas de segurança compatíveis com o tratamento realizado, se reagiu adequadamente ao incidente e se forneceu informações necessárias ao titular.
A petição deve individualizar a falha atribuída à empresa: ausência de mecanismo razoável de recuperação, atendimento incapaz de interromper o acesso indevido, demora injustificada, manutenção de acesso suspeito, falha de autenticação ou comunicação insuficiente. A alegação abstrata de “conta hackeada” costuma ser insuficiente sem a demonstração do comportamento empresarial e do dano.
Também é necessário distinguir o evento invasivo da conduta posterior. Ainda que a origem do ataque permaneça controvertida, a empresa pode ser questionada sobre o que fez depois da ciência do problema. A análise deve considerar a natureza da conta, a sensibilidade dos dados, o risco previsível e a capacidade técnica da organização, evitando imputações que não possam ser sustentadas pela prova.
Quanto aos danos, o advogado deve demonstrar o encadeamento entre invasão, falha empresarial e prejuízo. Perda de oportunidade, exposição de conteúdo, interrupção de atividade profissional e uso indevido da identidade exigem documentação específica. Não convém presumir dano moral apenas a partir da narrativa, sobretudo quando não há prova de exposição, consequências concretas ou inércia relevante.