A primeira providência é obter cópia integral do processo e da matrícula do imóvel. Sem esses documentos, a notificação extrajudicial tende a ser genérica e o acordo pode não impedir atos já programados. A análise deve identificar o valor atualizado da execução, a origem da dívida, o responsável pelo débito, o estágio da penhora e eventual designação de leilão.
A notificação pode registrar a intenção de composição, solicitar memória discriminada do débito, propor pagamento parcelado ou oferecer garantia alternativa. Deve evitar reconhecimento indiscriminado de fatos, novação não desejada ou promessa incompatível com a capacidade financeira do cliente. Quando houver coproprietário, cônjuge, ocupante ou terceiro com direito real, a comunicação deve considerar a posição jurídica de cada interessado.
Na via administrativa, também é possível requerer ao credor a conferência da matrícula, a correção de dados do imóvel, a retirada de publicidade indevida após o pagamento e a formalização de anuência para o cancelamento da gravação. O acordo deve prever expressamente a quitação ou o abatimento, a suspensão dos atos executivos, a responsabilidade pelas despesas e a prática dos atos necessários perante o registro.
O advogado deve conferir a competência territorial e o andamento no site do TJSP, sem presumir a organização judiciária aplicável a Atibaia. Se a dívida decorrer de relação trabalhista, a análise deve considerar o TRT da 2ª Região. Se envolver matéria federal, deve ser verificada a competência do TRF da 3ª Região. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o MPSP podem aparecer no caso conforme a legitimidade institucional envolvida, mas não substituem a definição processual do órgão competente.