- Contrato de experiência pode durar mais de 90 dias em Adamantina?
- Não. A CLT estabelece limite máximo de 90 dias para o contrato de experiência, admitindo uma única prorrogação dentro desse total. Se houver duas prorrogações ou continuidade além do prazo, a tese de conversão para contrato por prazo indeterminado deve ser examinada com base no instrumento, nos registros e na prestação efetiva em Adamantina.
- Quais documentos pedir no caso de período de prova?
- Solicite contrato e aditivos, registros de admissão, comprovantes salariais, extrato do FGTS, controles de jornada, termo de rescisão, comunicações de desligamento e provas de continuidade do trabalho. Mensagens e documentos digitais devem ser preservados com contexto. Também é útil obter instrumentos coletivos e documentos que demonstrem função, salário e alterações contratuais.
- A dispensa antes do fim do contrato gera indenização?
- Pode gerar. A análise depende de quem rompeu, da existência de cláusula assecuratória, do prazo restante e de eventual previsão aplicável. Na ruptura antecipada pelo empregador, a CLT prevê indenização correspondente à metade da remuneração que seria devida até o termo, sem dispensar a conferência das demais parcelas e dos pagamentos já efetuados.
- Qual Justiça julga discussão sobre contrato de experiência em Adamantina?
- A controvérsia decorrente da relação de trabalho deve ser submetida à Justiça do Trabalho. Para Adamantina, o advogado deve conferir no site do TRT da 2ª Região a competência territorial e a unidade responsável, sem presumir comarca ou vara. A definição do rito depende da natureza e do valor da pretensão, observadas as regras processuais aplicáveis.
- Como agir quando a empresa não entrega o contrato de experiência?
- Reúna provas indiretas da admissão, função, salário, jornada e término, como recibos, registros de acesso, mensagens e testemunhas. Na ação, peça a exibição do documento, identificando sua pertinência e a posse empresarial. A ausência do instrumento escrito pode comprometer a defesa do prazo determinado, especialmente se houver continuidade do trabalho após a data alegada.