O ponto de partida é identificar a obrigação assumida, o estágio de execução e a causa da não finalização. O contrato deve ser interpretado em conjunto com orçamento, proposta, mensagens, recibos e demais documentos que demonstrem o que foi prometido. Em Sapiranga, a análise deve separar atraso, execução incompleta, execução defeituosa e abandono do serviço, pois cada situação afeta a medida extrajudicial e o pedido judicial.
O inadimplemento pode justificar a exigência de cumprimento, a conclusão por terceiro às expensas do responsável, a resolução do contrato e a reparação dos danos comprovados. A escolha depende da utilidade atual do serviço, da possibilidade de aproveitamento do que foi executado e da urgência para evitar agravamento do prejuízo.
Na rescisão, convém verificar se o instrumento prevê essa denominação ou se, tecnicamente, o caso corresponde à resolução por descumprimento. Também devem ser examinadas cláusulas sobre prazo, etapas, aceite, materiais, pagamento, multa, garantia, retrabalho, retenção e solução de controvérsias.
A indenização não decorre automaticamente da simples insatisfação. É necessário demonstrar o prejuízo patrimonial efetivo e, quando juridicamente pertinente, a repercussão extrapatrimonial, sempre vinculando o dano à conduta contratual do prestador. Estimativas genéricas ou valores sem documentação fragilizam a pretensão.