- Em Ouro Preto do Oeste, quem guarda objeto roubado pode responder por receptação?
- Pode, se a prova indicar que a pessoa ocultou ou recebeu o objeto sabendo que era produto de crime, conforme o art. 180 do Código Penal. A guarda, porém, precisa ser individualizada: o advogado deve verificar finalidade, duração, autonomia sobre o bem, vínculo com o terceiro e conhecimento efetivo da origem.
- Qual a diferença entre furto, roubo e receptação quando o cliente apenas recebeu ou armazenou o objeto?
- Furto é a subtração descrita no art. 155 do Código Penal; roubo é a subtração com violência ou grave ameaça, nos termos do art. 157; receptação envolve adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar coisa que se sabe produto de crime, segundo o art. 180. A cronologia define qual conduta pode ser atribuída.
- Receptação culposa e dolosa: o que perguntar ao cliente e que prova pedir em Ouro Preto do Oeste?
- O texto fornecido do art. 180 trata da conduta de quem sabe que a coisa é produto de crime e não apresenta redação específica sobre receptação culposa. Por isso, em Ouro Preto do Oeste, a defesa deve concentrar-se na prova do conhecimento, perguntando sobre negociação, origem informada, preço, vínculo com o vendedor e circunstâncias da guarda.
- A receptação exige prova de que o acusado sabia que o objeto era roubado ou furtado?
- O caput do art. 180 do Código Penal descreve a aquisição, o recebimento, o transporte, a condução ou a ocultação de coisa que o agente sabe ser produto de crime. A acusação deve sustentar esse conhecimento por elementos concretos. A defesa deve confrontar indícios com mensagens, documentos, testemunhas, contexto da negociação e explicação para a posse.
- Receptação qualificada pode ser aplicada a qualquer compra ilícita?
- Não se deve aplicar automaticamente. O texto fornecido do art. 180 relaciona a modalidade qualificada ao exercício de atividade comercial ou industrial e inclui condutas como ter em depósito, desmontar, vender, expor à venda ou utilizar coisa que deve saber ser produto de crime. É necessário verificar a atividade e o ato concretamente imputado.