Não basta transcrever o resultado do bafômetro. A análise deve abranger identificação do aparelho, procedimento realizado, unidade de medida, registro do resultado, prova de regularidade do equipamento quando exigível e correspondência entre o documento produzido e a pessoa abordada. Também devem ser confrontados horário, local, abordagem, condução do veículo e eventual repetição do teste.
Quando não há teste, a acusação pode apoiar-se em outros meios admitidos pelo CTB, inclusive exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal e descrição de sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora. O trabalho defensivo consiste em testar a qualidade, a origem e a coerência desses elementos, não apenas em afirmar que a embriaguez era moderada.
É importante distinguir concentração de álcool e alteração da capacidade psicomotora. Um resultado numérico deve ser interpretado conforme o enquadramento legal e o procedimento de fiscalização aplicável. Por outro lado, sinais genéricos, como odor etílico ou fala alterada, exigem contextualização e documentação idônea; isoladamente, podem não esclarecer a intensidade nem a efetiva repercussão sobre a condução.
Em Saquarema, solicite desde logo cópia integral do auto, do termo de constatação, do comprovante do teste, dos registros audiovisuais existentes e dos documentos que embasaram a ocorrência. A ausência, a inconsistência ou a produção incompleta desses elementos pode influenciar tanto a impugnação administrativa quanto a resposta criminal.