Na fase extrajudicial, o advogado que atua em Niterói deve começar pela reconstrução do contrato e da controvérsia. A notificação deve identificar vínculo, função, período relevante, fatos, parcelas, documentos disponíveis e proposta de composição. Evite pedido genérico de pagamento ou cláusula ampla de quitação sem indicar quais obrigações estão sendo discutidas.
A proposta deve separar parcelas incontroversas das controvertidas, prever forma de pagamento, consequências do inadimplemento e extensão da quitação. É recomendável registrar que a composição não representa confissão automática de todos os fatos alegados e que a quitação corresponde às parcelas expressamente discriminadas, salvo fundamento jurídico específico para alcance diverso.
Também é importante preservar a prova da negociação. Mensagens, notificações, respostas, minutas sucessivas, comprovantes e procurações ajudam a demonstrar a formação da vontade e a finalidade do ajuste. O advogado deve conferir poderes específicos para transigir, receber e dar quitação, além de assegurar que o cliente compreenda os efeitos econômicos e processuais do acordo.
Quando houver consenso, pode ser avaliada a apresentação de petição conjunta para homologação judicial do acordo extrajudicial, observados os requisitos próprios da CLT. A homologação não deve ser tratada como ato cartorial: o juízo pode examinar a regularidade formal, a manifestação de vontade e a adequação do ajuste, inclusive quanto à discriminação das parcelas.