O primeiro atendimento deve separar três situações: abertura de atividade ainda não iniciada, renovação ou alteração de licença já existente e regularização de comércio que funciona sem alvará. Em São Raimundo Nonato, essa distinção orienta a documentação, a análise administrativa e a urgência da atuação.
Registre a atividade efetivamente exercida, o endereço completo do estabelecimento, a área utilizada, os horários pretendidos, a existência de empregados, o modo de atendimento ao público e eventual armazenamento, preparo ou circulação de produtos. Pergunte também se houve fiscalização, notificação, auto, interdição, apreensão ou negativa verbal da Prefeitura.
Verifique a titularidade da exploração econômica: empresário individual, sociedade, pessoa física ou outro formato. Confirme se o cadastro empresarial está ativo, se a atividade declarada corresponde à prática real e se o imóvel é próprio, locado, cedido ou ocupado por outra modalidade jurídica.
Na triagem, identifique se o cliente já possui inscrição, protocolo, certificado, licença anterior ou documento emitido por órgão público. A ausência de resposta escrita não impede a atuação, mas recomenda formalizar o requerimento e construir prova documental da omissão, da exigência ou da negativa.