A decisão exige uma reunião de fechamento técnico. O advogado deve definir se a parte pretende recorrer, impugnar fundamentos específicos ou acompanhar a consolidação do resultado. A escolha não deve ser baseada apenas na pena aplicada: é necessário avaliar a fundamentação sobre imputação, falsidade, autoria, divulgação e enquadramento.
O art. 138 do Código Penal prevê detenção de seis meses a dois anos e multa para a calúnia. O § 1º estende a mesma pena a quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. O cálculo da consequência concreta depende da sentença e não deve ser antecipado sem os dados do processo.
Na fase posterior, registre as datas de intimação, a interposição e o julgamento dos recursos, as comunicações determinadas e a certificação do trânsito em julgado, quando ocorrer. Se houver providência de execução, acompanhe sua abertura, os atos subsequentes e o cumprimento do que foi decidido. Se não houver condenação, documente o resultado e examine seus efeitos para eventuais medidas ainda pendentes.
Para um caso em Timbaúba, a pasta final deve conter a decisão, o histórico de recursos, os comprovantes de comunicação e uma nota objetiva sobre o estado do processo. Essa organização reduz o risco de tratar uma decisão recorrível como definitiva e permite orientar o cliente com base no que efetivamente foi encerrado.