- Quanto custa uma revisão criminal em Uruará?
- Não há valor único aplicável a todos os casos. Em Uruará, o advogado deve orçar separadamente análise dos autos, honorários, cópias, deslocamentos, diligências e eventual perícia. O custo depende da prova necessária e da complexidade da tese, sem relação automática com a possibilidade de procedência.
- Posso pedir revisão criminal sem dinheiro para pagar perícia?
- A insuficiência financeira deve ser documentada e considerada na estratégia, mas não substitui a prova exigida pelo art. 621 do Código de Processo Penal. Avalie se os autos já contêm elementos suficientes, se a Defensoria Pública do Estado do Pará pode atuar e qual diligência é realmente indispensável.
- A revisão criminal suspende o cumprimento da pena?
- Não apresente a revisão criminal como suspensão automática do cumprimento da pena. O advogado deve acompanhar o pedido no tribunal e, separadamente, a execução em curso. Em Uruará, essa distinção precisa ser explicada desde o atendimento para evitar que o cliente abandone providências relacionadas à execução.
- Qual tribunal recebe a revisão criminal de uma condenação acompanhada por advogado em Uruará?
- A competência deve ser conferida conforme o órgão que proferiu a condenação. Para os casos da Justiça estadual, o advogado deve consultar o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e seu regimento, sem presumir vara ou comarca. O art. 624 do Código de Processo Penal disciplina o tribunal competente conforme a origem da condenação.
- Que documentos preciso reunir para pedir absolvição ou redução da pena por prova nova?
- Reúna a certidão de trânsito em julgado, sentença, acórdãos e peças necessárias à comprovação dos fatos, como depoimentos, exames e documentos relacionados à tese. Para prova nova, demonstre quando ela foi descoberta, sua autenticidade e como sustenta inocência ou circunstância que autorize diminuição especial da pena.