A antiga aposentadoria por invalidez é denominada aposentadoria por incapacidade permanente. O fundamento central está na Lei 8.213/1991, especialmente no regime que exige incapacidade total e permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para atividade que assegure a subsistência do segurado.
Na triagem do caso em Redenção, a peça deve separar quatro pontos: qualidade de segurado, carência quando exigida, existência de incapacidade e impossibilidade de reabilitação profissional. A incapacidade não se confunde com diagnóstico. Doença grave, por si só, não garante o benefício. É indispensável demonstrar o impacto funcional, a duração provável, as limitações concretas e a incompatibilidade com a atividade habitual e com outras atividades razoavelmente acessíveis.
A qualidade de segurado deve ser examinada na data relevante, considerando contribuições, manutenção dessa condição e eventual perda. A carência ordinária deve ser conferida, sem ignorar as hipóteses legais de dispensa previstas para determinadas situações. Também é necessário verificar se a incapacidade já existia antes da filiação ou do reingresso, hipótese que pode comprometer o pedido, salvo agravamento posterior devidamente comprovado.
O benefício pode decorrer de doença comum ou de acidente, mas a origem do quadro influencia carência, qualidade de segurado e análise do nexo. A redação deve evitar afirmar incapacidade apenas com base em afastamentos anteriores: o ponto decisivo é a permanência e a inviabilidade de reabilitação no momento juridicamente relevante.