O Código de Processo Civil disciplina o inventário e a partilha, inclusive a nomeação do inventariante, a apresentação das primeiras declarações, a manifestação dos interessados, a apuração de dívidas e a divisão do acervo. A petição deve apresentar narrativa cronológica objetiva: óbito, estado civil, regime de bens, herdeiros, existência de testamento, bens conhecidos, obrigações e controvérsias.
Na estratégia de pedidos, inclua a abertura do inventário, a nomeação do inventariante, a intimação dos interessados necessários, a ciência do Ministério Público quando houver hipótese legal de intervenção, a avaliação dos bens controvertidos, a apuração do passivo e, ao final, a homologação da partilha ou o julgamento da divisão litigiosa.
Se houver consenso parcial, vale delimitar expressamente os pontos incontroversos e concentrar a instrução apenas na controvérsia. O acordo deve indicar quinhões, forma de compensação, responsabilidade por dívidas, posse provisória, despesas, tributos e obrigações de transferência. Evite pedido genérico de “divisão igualitária” sem relacionar cada bem e cada beneficiário.