O primeiro erro é tratar toda indisponibilidade como recusa ilícita, sem verificar padronização, protocolo, componente de assistência farmacêutica e competência administrativa. O segundo é ajuizar com receita isolada, sem relatório clínico que explique a necessidade individual e o risco da demora.
Também fragilizam a demanda a falta de protocolo, a inexistência de prova da negativa, a indicação incompleta da apresentação e da dose, a ausência de atualização da prescrição e a omissão sobre tratamentos anteriores. Pedido baseado apenas em alegação de pobreza, sem demonstrar o custo ou a incapacidade de aquisição quando isso for relevante, pode ser insuficiente.
Outro problema é escolher o rito sem avaliar a complexidade da prova ou indicar unidade judicial sem conferir a competência territorial. Em Abaetetuba, não presuma a organização local: valide a informação no TJPA antes da distribuição.
Na negociação, não aceite resposta informal como solução definitiva. Se houver acordo, formalize o medicamento, a quantidade, a periodicidade, o prazo de entrega, a duração do fornecimento, o canal para renovação e a consequência prática do descumprimento. Acordo vago costuma gerar nova recusa.