O ponto de partida é delimitar exatamente a conduta descrita no procedimento. O art. 180, caput, do Código Penal alcança adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que o agente sabe ser produto de crime, além de influir para que terceiro, de boa-fé, adquira, receba ou oculte o bem. A pena indicada no texto fornecido é de reclusão de 2 a 6 anos e multa.
Em Mirassol d'Oeste, a resposta à pergunta sobre a pena não deve ser dada apenas pela natureza do objeto. O advogado precisa separar a descrição fática, o elemento subjetivo atribuído e o contexto em que o bem foi encontrado. Uma imputação por aquisição não é examinada da mesma forma que uma acusação por ocultação ou transporte.
O art. 180, § 1º, do Código Penal trata da receptação qualificada quando a conduta ocorre no exercício de atividade comercial ou industrial. O dispositivo mencionado inclui, entre outras ações, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda ou utilizar coisa que o agente deve saber ser produto de crime. A existência de atividade comercial ou industrial deve ser conferida nos documentos, sem presumir a qualificação apenas porque houve revenda.