O advogado que atua em Cuiabá deve requisitar imediatamente cópia integral do auto de infração, do termo de constatação, do comprovante do teste e dos documentos relacionados à fiscalização. O resultado do bafômetro deve ser confrontado com o aparelho utilizado, a identificação do teste, a unidade de medição, o horário, a margem técnica aplicável e a documentação de verificação exigida.
A recusa ao teste não equivale automaticamente ao crime do artigo 306. Ela pode gerar enquadramento administrativo próprio, previsto no artigo 165-A, desde que estejam presentes os elementos formais da autuação. A estratégia deve evitar confundir a recusa com uma confissão de embriaguez.
Também é relevante verificar se houve exame clínico, coleta de sangue, avaliação por sinais ou relato de testemunhas. Sinais genéricos, como odor etílico ou olhos vermelhos, devem ser analisados em conjunto, com indicação concreta de alteração psicomotora. Contradições entre o auto, o termo de constatação, o boletim e a prova audiovisual podem comprometer a consistência da imputação.
Em Mato Grosso, a defesa deve preservar a documentação desde a abordagem, sem depender apenas da memória do condutor. A ausência de entrega, a incompletude ou a incompatibilidade entre documentos pode fundamentar requerimentos administrativos e, conforme o caso, a discussão judicial.