Se o prazo de sete dias estiver em curso, a prioridade é comunicar a desistência imediatamente, por meio que gere prova de recebimento, com identificação do contrato, data, pedido de cancelamento, restituição e orientação para retirada ou devolução do produto. A comunicação deve ser objetiva e não conter concessões desnecessárias.
Em seguida, formalize reclamação ao fornecedor e organize os documentos para eventual composição. A proposta de acordo pode prever cancelamento integral, devolução do bem, restituição dos valores pagos, cessação de cobranças e baixa de qualquer apontamento, com obrigações e datas claramente descritas. Não aceite termo genérico de quitação antes de conferir o cumprimento.
Na ação, avalie pedidos de declaração de inexistência ou resolução contratual, restituição, obrigação de não fazer, retirada do produto e reparação de danos quando houver suporte probatório. O artigo 42 do CDC é relevante para cobranças indevidas, mas a repetição em dobro exige análise dos requisitos legais e da prova do pagamento indevido.
A tutela de urgência pode ser examinada quando a continuidade da cobrança, a entrega forçada, o débito automático ou a negativação cria risco concreto e a prova inicial é consistente. O pedido deve ser proporcional, delimitado e acompanhado de documentos que demonstrem urgência, probabilidade do direito e reversibilidade prática da medida.