- O boletim de ocorrência basta para denunciar golpe online em Uberaba?
- Não necessariamente. O registro formaliza a comunicação, mas o advogado deve entregar narrativa cronológica, comprovantes, conversas completas, dados das contas envolvidas e pedidos de diligência. Em Uberaba, a apresentação organizada do material facilita a avaliação da autoridade competente e reduz o risco de a apuração ficar limitada a uma descrição genérica do prejuízo.
- Como provar estelionato digital quando o golpista usa perfil falso?
- Perfil falso não impede a apuração, mas exige combinação de elementos: conversas integrais, identificadores de conta, dados de pagamento, registros de acesso, comprovantes e informações de terceiros. O advogado deve pedir preservação e fornecimento delimitado de registros digitais, sem tratar nome de usuário, fotografia ou telefone como prova conclusiva de autoria.
- Quando o caso pode ir para o Juizado Criminal?
- A possibilidade depende da capitulação, da pena aplicável e da complexidade concreta da prova. Não basta afirmar que o prejuízo é baixo. Em Uberaba, a competência deve ser conferida no TJMG, sem presumir a vara ou o sistema de tramitação. Se houver necessidade de investigação mais ampla, a vara criminal competente pode ser a via adequada.
- É possível pedir dados de uma plataforma sem saber quem é o autor?
- É possível avaliar pedido judicial de registros quando houver identificadores mínimos e pertinência com o fato investigado. O requerimento deve delimitar período, conta, endereço eletrônico ou outro elemento disponível, além de explicar a necessidade da medida. O Marco Civil da Internet não autoriza pedidos genéricos ou desvinculados de uma investigação concreta.
- A contestação bancária substitui a denúncia criminal?
- Não. A contestação pode buscar bloqueio, devolução ou esclarecimento da operação, mas não substitui a comunicação do fato à autoridade policial. O advogado deve manter os protocolos, respostas e comprovantes, pois esse histórico demonstra as providências adotadas e pode contribuir para a reconstrução da fraude e do prejuízo.