- O retorno ao trabalho impede o auxílio-acidente?
- Não necessariamente. O benefício indeniza a redução da capacidade para o trabalho habitual e não exige incapacidade total. O retorno pode ocorrer, inclusive com adaptação ou mudança de tarefas. O ponto decisivo é provar a sequela consolidada e o impacto funcional. Em Sete Lagoas, a descrição das atividades antes e depois do acidente deve acompanhar o requerimento.
- É preciso demonstrar incapacidade para qualquer trabalho?
- Não. O requisito é a redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido, e não a impossibilidade de desempenhar toda e qualquer atividade. A prova deve individualizar as tarefas afetadas e a permanência da limitação. Diagnóstico isolado ou afastamento temporário não substitui a demonstração da sequela funcional.
- Qual Justiça julga o pedido de auxílio-acidente?
- A resposta depende da natureza do acidente. A pretensão previdenciária comum é submetida à Justiça Federal, observadas as regras do TRF da 6ª Região e do rito aplicável. O acidente do trabalho pode atrair a Justiça estadual, vinculada ao TJMG. Questões trabalhistas autônomas pertencem à Justiça do Trabalho, no TRT da 3ª Região.
- Como preparar o requerimento administrativo em Sete Lagoas?
- Reúna prova do acidente, histórico previdenciário, prontuários, exames, relatório médico funcional e documentos sobre a atividade habitual. Descreva a sequela, a consolidação e as tarefas prejudicadas. Anexe decisões e perícias anteriores, preserve o protocolo e registre eventual adaptação laboral. Em Sete Lagoas, evite requerimento baseado apenas em diagnóstico ou atestado genérico.
- Quando vale a pena ajuizar após o indeferimento?
- O ajuizamento tende a ser adequado quando o indeferimento não enfrenta a sequela, a perícia é deficiente ou a documentação já demonstra acidente, consolidação e redução funcional. Antes, confira a competência territorial e o rito. Se faltarem elementos médicos ou ocupacionais essenciais, a complementação probatória pode ser mais estratégica do que uma ação prematura.