- Ameaça de morte é crime pelo Código Penal e qual artigo se aplica?
- Sim. O art. 147 do Código Penal prevê o crime de ameaçar alguém, por palavra, escrito, gesto ou outro meio simbólico, de causar mal injusto e grave. A pena indicada no dispositivo é detenção de um a seis meses ou multa. A regra é a representação, salvo a hipótese específica do § 1º.
- Como acompanhar o processo de ameaça de morte em Perdões depois da sentença?
- Em Perdões, confira a fundamentação e o dispositivo, a regularidade da representação, as intimações, a interposição e o processamento do recurso. Depois do encerramento da fase recursal, acompanhe os atos de cumprimento e as comunicações formais constantes dos autos, sem presumir resultado ou providência que ainda não tenha sido documentada.
- Testemunha ajuda a provar ameaça de morte quando não há mensagem ou áudio?
- Ajuda, desde que o depoimento esclareça percepção direta do conteúdo, do autor, do destinatário e do contexto. Testemunha que apenas ouviu a narrativa posterior pode confirmar a comunicação imediata, mas não necessariamente o teor original. Em Perdões, organize depoimentos independentes e confronte suas convergências e contradições com os demais elementos.
- Quando a ameaça de morte pode ser tratada como coação no curso do processo?
- O art. 344 do Código Penal exige violência ou grave ameaça contra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral, com finalidade de favorecer interesse próprio ou alheio. É indispensável demonstrar o vínculo entre a intimidação e o resultado processual buscado.
- O que o advogado deve conferir antes de recorrer de uma condenação por ameaça?
- Confira se a sentença individualizou a vítima, descreveu promessa de mal injusto e grave, examinou o meio utilizado, avaliou a prova sob contraditório e enfrentou a representação quando exigida. Em Perdões, compare fundamentação e dispositivo, identifique contradições concretas e defina o recurso a partir do vício efetivamente demonstrado.