No primeiro atendimento em Oliveira, a questão deve ser separada em três categorias: manutenção ordinária ligada ao uso, reparo estrutural ou defeito preexistente e alteração voluntária feita pelo locatário. A Lei do Inquilinato, Lei 8.245/1991, distribui deveres entre locador e locatário, mas a solução concreta depende do contrato, da vistoria e da origem do problema.
O locador deve entregar o imóvel em condições de uso, responder por vícios ou defeitos anteriores à locação e realizar reparos que não decorram da utilização inadequada pelo inquilino. O locatário, por sua vez, deve utilizar o imóvel conforme sua destinação, cuidar dele como se fosse seu e reparar danos provocados por si, familiares, dependentes, visitantes ou prepostos.
Na devolução, a referência central é o estado descrito na entrada, descontada a deterioração decorrente do uso normal. Assim, pintura desbotada pelo tempo, pequenas marcas compatíveis com a ocupação e desgaste natural não autorizam, por si sós, cobrança automática de pintura integral. Já paredes riscadas, excessivos furos, manchas específicas, alterações de cor não autorizadas ou danos vinculados a mau uso podem justificar reparação proporcional.
Reforma não é sinônimo de pintura. Troca de revestimento, remoção de parede, instalação permanente, alteração hidráulica ou elétrica e modificação de layout exigem análise própria, inclusive quanto à autorização escrita, reversibilidade e eventual indenização. Benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias possuem tratamento distinto na Lei do Inquilinato; não se deve prometer reembolso sem examinar autorização, urgência, contrato e natureza da intervenção.