O roteiro prático começa pela conferência do nome, do endereço e das atividades. Em seguida, deve-se realizar a consulta de viabilidade perante os órgãos envolvidos, quando aplicável, e preparar o ato constitutivo ou a alteração. O cadastro deve reproduzir fielmente o conteúdo do documento societário, sem abreviações ou descrições genéricas que dificultem a validação.
Depois, o representante transmite o pedido pelos canais oficiais disponibilizados para o registro e para a Receita, acompanha a recepção e atende integralmente as exigências. A obtenção do protocolo não equivale ao deferimento. O advogado deve controlar cada etapa, identificar o órgão responsável pela pendência e evitar o reenvio de documentos incompatíveis entre si.
Se houver exigência, a resposta deve ser objetiva, demonstrando o item atendido e anexando somente documentos pertinentes. Quando a divergência decorrer do ato constitutivo, corrija primeiro o documento de origem. Quando decorrer de cadastro, endereço, atividade ou validação eletrônica, apresente manifestação administrativa com prova documental e histórico do protocolo.
Concluído o registro, confira os dados do CNPJ, o endereço, a atividade, o responsável e a situação cadastral. Também oriente o cliente a verificar inscrições e licenças complementares. O deferimento do CNPJ não substitui autorizações de funcionamento nem resolve, por si só, obrigações fiscais, trabalhistas ou regulatórias.