A relação entre vizinhos, em regra, não é relação de consumo. O enquadramento principal deve ser feito pelos direitos de vizinhança previstos no Código Civil, especialmente quando o uso da propriedade causa interferências prejudiciais ao sossego, à saúde ou à segurança de quem ocupa o imóvel próximo. A análise deve considerar a intensidade, a duração, a frequência, o horário, a finalidade do imóvel e o contexto local.
O artigo 1.277 do Código Civil fornece a base central para impedir interferências prejudiciais decorrentes do uso da propriedade. A pretensão pode ser estruturada como obrigação de não fazer, com pedido para cessar ou limitar a conduta, sem depender da demonstração de uma regra administrativa específica sobre horário de silêncio.
Quando houver abuso no exercício de uma posição jurídica, também pode ser avaliada a incidência dos artigos 186 e 187 do Código Civil, desde que a narrativa demonstre conduta ilícita ou exercício abusivo. O artigo 927 pode fundamentar reparação quando presentes dano, ilicitude e nexo causal.
O chamado incômodo visual exige cautela. Nem toda alteração estética, iluminação, instalação ou obstrução visual configura ilícito indenizável. O pedido deve apontar interferência concreta e relevante no uso do imóvel, risco, violação de direito ou abuso, evitando transformar mero desconforto subjetivo em fundamento autônomo suficiente.