O pedido deve tramitar na Justiça Estadual, em matéria de família, e não no Juizado Especial, na Justiça do Trabalho ou na Justiça Federal. Em Itaberaí, a competência territorial precisa ser confirmada no site do TJGO, porque não é seguro presumir a existência de vara específica ou afirmar, sem consulta atualizada, qual unidade jurisdicional recebe a demanda.
O enquadramento processual tende a ser de jurisdição voluntária quando não há litígio estruturado, com adaptação para procedimento contencioso se houver oposição formal de um dos pais ou controvérsia intensa sobre a conveniência do casamento. O CPC disciplina a jurisdição voluntária e permite a colheita de informações necessárias à decisão judicial.
A petição deve identificar o adolescente, os pretendentes, os pais ou representantes legais, a situação concreta do consentimento e a unidade competente. Deve esclarecer se há concordância parcial, recusa expressa, ausência de contato, incapacidade civil ou divergência entre os responsáveis. Pedidos genéricos, sem indicar quem deve ser ouvido, tendem a dificultar a formação do contraditório.
Se houver risco concreto de prejuízo pela demora, pode-se avaliar tutela de urgência, desde que demonstrados probabilidade do direito e perigo de dano, nos termos do CPC. A urgência não decorre apenas da existência de cerimônia planejada. É necessário demonstrar fato objetivo, atual e juridicamente relevante.