- Posso cobrar serviço executado apenas com conversas de aplicativo?
- Pode, desde que as conversas permitam identificar as partes, o serviço, a autorização, o preço ou critério de apuração e a execução. Apresente o diálogo completo, preserve sua origem e complemente com documentos de entrega, pagamentos, notas e testemunhas. Conversa isolada e fragmentada aumenta o risco de impugnação.
- Qual ação usar em Formosa quando o orçamento não foi assinado?
- Se não houver documento com força executiva suficiente, a ação de cobrança costuma ser mais apropriada, pois admite instrução probatória ampla. O rito dependerá do valor, das partes e da complexidade. Em Formosa, confira a competência territorial e a unidade judicial aplicável no TJGO antes da distribuição.
- Nota fiscal prova a contratação e o valor devido?
- Não necessariamente. A nota fiscal demonstra um registro emitido pelo prestador, mas pode não comprovar, sozinha, autorização, entrega, aceite e preço efetivamente ajustado. Deve ser associada a orçamento, mensagens, ordem de serviço, comprovantes de execução, pagamentos parciais e eventual reconhecimento do contratante.
- O cliente pode ser cobrado se recebeu o serviço e não assinou o orçamento?
- A cobrança é possível quando o acervo demonstra que o serviço foi solicitado ou autorizado, executado e aproveitado, além de permitir definir a remuneração. A ausência de assinatura enfraquece a prova, mas não resolve a controvérsia sozinha. O resultado dependerá da coerência entre documentos, condutas e testemunhos.
- Cabe tutela de urgência em cobrança contratual sem documento assinado?
- Pode caber em situações excepcionais, desde que estejam demonstradas probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil e adequação da medida. A falta de assinatura tende a exigir fundamentação probatória mais robusta. O pedido não deve ser usado para antecipar automaticamente o recebimento de valor controvertido.