A peça deve individualizar o consumidor, demonstrar a boa-fé e apresentar quadro financeiro inteligível. Recomenda-se organizar os dados em tabela, com credor, contrato, saldo informado, valor da parcela, forma de cobrança, vencimento, garantia eventualmente existente e impacto mensal sobre a renda.
O fundamento deve combinar o Código de Defesa do Consumidor com a Lei 14.181/2021, destacando a prevenção e o tratamento do superendividamento, a preservação do mínimo existencial, a transparência, a informação adequada e a proteção contra práticas abusivas de concessão ou cobrança de crédito.
O pedido deve explicar a possibilidade de audiência global de conciliação com os credores, sem transformar a inicial em simples requerimento genérico de redução de parcelas. Quando pertinente, deve conter proposta de plano de pagamento, com renda disponível, despesas essenciais, ordem de pagamento e período de execução, sempre dentro dos limites legais aplicáveis.
Entre os pedidos que não devem faltar estão o reconhecimento da situação de superendividamento, a designação de audiência ou abertura da via adequada de conciliação, a intimação dos credores identificados, a apreciação de tutela de urgência quando houver risco concreto e atual, e a homologação do acordo ou do plano que venha a ser validamente estabelecido.