- Como provar que a empresa de Juazeiro do Norte estava obrigada ao lucro real?
- Reúna documentos da atividade, receita, composição societária, contratos, declarações e escrituração do período. A obrigatoriedade deve ser demonstrada pela hipótese legal vigente naquele exercício, não por presunção baseada no porte da empresa. O dossiê deve explicar a relação entre cada fato empresarial e o enquadramento tributário adotado.
- A escrituração fiscal isolada prova o lucro real?
- Não necessariamente. A escrituração é elemento relevante, mas deve ser confrontada com contabilidade, documentos comerciais, pagamentos, recebimentos e declarações. Inconsistências podem reduzir sua força probatória. A melhor prática é apresentar memória dos ajustes e permitir a conferência entre lançamento, documento de origem e resultado fiscal.
- O caso deve tramitar no Juizado ou na vara comum?
- A escolha depende da competência, do valor, da complexidade e da necessidade de prova técnica. Se a discussão exigir perícia contábil extensa ou envolver vários pedidos, a vara comum pode ser mais adequada. Em Juazeiro do Norte, confirme a competência territorial e a unidade judiciária no site do tribunal competente antes da distribuição.
- O que fazer quando faltam notas ou documentos contábeis?
- Registre a busca realizada, identifique a origem da lacuna e procure documentos substitutivos confiáveis, como contratos, comprovantes financeiros, declarações e registros de terceiros. Se necessário, peça exibição, diligência ou prova pericial. A simples alegação de extravio, sem demonstração objetiva, normalmente não supera a exigência de comprovação do ajuste.
- Cabe tutela de urgência em discussão sobre lucro real?
- Pode caber quando a prova inicial indicar probabilidade do direito e risco concreto decorrente da cobrança ou de ato administrativo. O pedido deve apontar o ato específico, a medida necessária e a urgência atual. A tutela não substitui a prova do mérito e não deve ser formulada de modo genérico ou incompatível com o pedido final.