O pedido principal deve buscar a restituição da caução, com os rendimentos legalmente devidos quando aplicável, acrescida dos encargos previstos no contrato ou reconhecidos pelo regime jurídico incidente. O cálculo deve ser transparente: valor recebido, abatimentos admitidos, rendimentos, pagamentos posteriores e saldo final. Evite apresentar juros como consequência automática sem indicar o fundamento contratual ou legal pertinente.
É possível cumular pedido declaratório de inexistência dos descontos, obrigação de prestar contas e condenação à restituição, desde que haja conexão lógica entre os pedidos. Quando o locador afirma ter utilizado a caução para reparar danos, a impugnação deve exigir a individualização do dano, sua relação com o imóvel e a demonstração do custo efetivo. Desconto genérico por “pintura”, “limpeza” ou “reparos” é vulnerável quando não acompanhado de prova idônea.
A tutela de urgência pode ser avaliada quando houver probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil e elementos documentais consistentes. Na prática, a antecipação da própria restituição exige cautela, pois pode ser negada se o juízo entender que a apuração de danos depende de contraditório ou prova técnica. É mais defensável requerer medida voltada à preservação de documentos, exibição de comprovantes ou depósito judicial do valor incontroverso, quando presentes os pressupostos.
Antes da ação, uma notificação objetiva pode fixar a controvérsia: informar a data de encerramento, apontar a ausência de prestação de contas, apresentar cálculo e solicitar restituição ou justificativa documental. A iniciativa pode favorecer acordo e também demonstrar resistência injustificada, caso o locador permaneça inerte.