A notificação deve ser objetiva, documentada e dirigida ao controlador e, quando identificável, ao operador envolvido. O pedido deve exigir a confirmação da existência de tratamento, informações sobre categorias de dados, finalidades, origem, compartilhamentos, período de retenção, critérios de segmentação e canal responsável pelo atendimento dos direitos do titular.
Conforme o caso, podem ser requeridos acesso, correção, eliminação, anonimização, bloqueio, informação sobre compartilhamento e oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse. O artigo 18 da LGPD fundamenta os direitos do titular, enquanto os artigos 9º e 19º orientam a transparência e a confirmação ou acesso aos dados tratados.
Para publicidade baseada em consentimento, a notificação deve questionar a forma de obtenção, a possibilidade de revogação e a ausência de condicionamento abusivo. Para legítimo interesse, convém exigir a explicação da finalidade, da necessidade e das salvaguardas aplicadas. O objetivo extrajudicial é criar uma trilha probatória e abrir espaço para cessação voluntária, correção e acordo.
Em Jacobina, a estratégia pode incluir reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sem abandonar a comunicação direta. A reclamação administrativa é mais útil quando acompanhada de documentos técnicos, protocolos, telas, respostas incompletas e demonstração clara do risco ou da persistência do tratamento.