O enquadramento inicial deve partir da jornada efetivamente cumprida, e não apenas do horário contratual. O artigo 71 da CLT estabelece intervalo intrajornada de, no mínimo, uma hora e, salvo ajuste diverso dentro dos limites legais, de até duas horas quando o trabalho contínuo excede seis horas.
Quando a jornada ultrapassa quatro horas, mas não excede seis, o empregado tem direito a quinze minutos de intervalo para repouso ou refeição. Em jornada de até quatro horas, a regra geral do artigo 71 não assegura esse intervalo mínimo.
O intervalo não integra a jornada de trabalho, desde que efetivamente concedido. Por isso, é indispensável confrontar registros de ponto, escalas, recibos e a rotina real. A nomenclatura usada pela empresa, como “pausa”, “descanso” ou “refeição”, não resolve a questão se o empregado permanecia à disposição ou executava tarefas.
Na supressão total ou parcial do intervalo mínimo, o artigo 71, parágrafo 4º, prevê o pagamento do período suprimido, acrescido de cinquenta por cento sobre o valor da remuneração da hora normal. A redação vigente atribui natureza indenizatória à parcela, aspecto relevante para a formulação dos pedidos e para a apuração dos reflexos.