O primeiro atendimento deve separar três situações: retenção correta, retenção indevida e ausência de retenção quando ela era exigível. Em Feijó, a localização do pagador ou do beneficiário não resolve, isoladamente, a questão. É indispensável identificar quem efetuou o pagamento, qual imposto foi descontado, qual foi a natureza da verba e para qual ente o valor deveria ser recolhido.
Pergunte ao cliente quem recebeu o pagamento, quem realizou o desconto, a data do crédito ou pagamento, o valor bruto, o valor líquido e a descrição constante do documento. Confirme se o pagamento decorreu de salário, prestação de serviço, contrato empresarial, decisão judicial, benefício, aluguel, distribuição de valores ou outra relação jurídica. A classificação da verba costuma ser determinante para a incidência e para a alíquota.
Também devem ser esclarecidos o regime tributário do beneficiário, a existência de atividade profissional ou empresarial, a condição de pessoa física ou jurídica e eventual vínculo com ente público. Solicite a identificação do responsável tributário, sem presumir que o pagador seja sempre o sujeito passivo do imposto. O Código Tributário Nacional distingue obrigação tributária, sujeito ativo, sujeito passivo e responsabilidade, e essa estrutura deve orientar a triagem.
Por fim, verifique o objetivo do cliente: recuperar desconto, impedir novas retenções, corrigir declaração, obter certidão, questionar cobrança ou responsabilizar o pagador. Pedidos diferentes exigem provas e vias distintas. Registre expressamente se houve apenas retenção ou também recolhimento, pois a prova do desconto não demonstra, por si só, que o valor chegou ao ente tributante.