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SELO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Os seus autos, protegidos de ponta a ponta.

O JusParse lê os autos para redigir a peça que o advogado pediu, e para mais nada. Este selo resume os compromissos que o produto cumpre com os dados do processo e dos clientes do escritório, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).

Selo JusParse de Proteção de Dados

O que o selo significa

Cada compromisso listado nesta página corresponde a uma regra escrita no funcionamento do produto e nas políticas publicadas em Política de Privacidade e Tratamento de Documentos. O selo não é certificação de terceiro: é o compromisso público do JusParse, verificável pelas políticas e pelo próprio uso da extensão.

Os compromissos

Leitura no seu navegador

Os arquivos dos autos são abertos e lidos no computador do advogado. Só o texto necessário para a tarefa viaja ao servidor, por conexão cifrada.

Uso restrito à tarefa

O conteúdo do processo é tratado apenas para produzir a análise ou a peça pedida, como operador, por conta e ordem do advogado, que é o controlador desse conteúdo.

Sem treinamento de modelos

O provedor de inteligência artificial contratado processa somente o conteúdo enviado para a tarefa, sob confidencialidade e sem utilizá-lo para treinar modelos, nos termos da Política de Privacidade.

Registros sem os autos

Os registros técnicos do servidor não guardam o conteúdo integral dos autos. Quando a auditoria interna precisa anotar um trecho retirado de uma peça, anota-o em forma anonimizada.

Estilo do escritório sem dado pessoal

O estilo de escrita que o JusParse aprende com as correções do advogado nunca guarda nome, CPF, valor, data, número de processo ou e-mail: só a forma de escrever.

Chaves e credenciais cifradas

As credenciais dos provedores de inteligência artificial ficam cifradas no servidor, e o acesso de cada escritório é por conta e por dispositivo, com proteção contra tentativas repetidas de entrada.

Nenhuma telemetria escondida

A extensão não envia dados de uso a serviços de rastreamento. O que sai do navegador é o pedido do advogado e o material que ele selecionou.

Direitos do titular

Confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos dados, nos termos dos artigos 18 e 19 da LGPD, pelo canal de suporte do JusParse.

Nenhum ato processual

O JusParse não protocola, não assina, não toma ciência e não realiza pagamentos. Toda entrega nasce editável e passa pela revisão do advogado.

Perguntas que os escritórios fazem

O JusParse guarda os autos do meu cliente?

Os arquivos são lidos no seu navegador e o servidor recebe só o texto necessário para a tarefa. As minutas que você salva no Espaço de Minutas ficam na conta do seu escritório, sob o seu controle, e os registros técnicos não guardam o conteúdo integral dos autos.

Os dados do processo treinam alguma inteligência artificial?

Não. O provedor contratado processa o conteúdo enviado apenas para a tarefa pedida, sob confidencialidade e sem uso para treinamento de modelos, conforme a Política de Privacidade.

Quem é o controlador dos dados dos autos?

O advogado. O JusParse atua como operador desse conteúdo, tratando-o sob instrução do advogado e dentro da finalidade da tarefa. Nos dados de cadastro e de cobrança, o JusParse é o controlador.

Como peço a eliminação dos meus dados?

Pela página de Suporte. Os pedidos de confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação seguem os artigos 18 e 19 da LGPD, e o titular também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

O selo é uma certificação externa?

Não. É o compromisso público do JusParse, descrito nesta página e nas políticas publicadas, que qualquer escritório pode conferir pelo uso do produto e pelos documentos citados.

Dúvidas sobre dados pessoais: Suporte. Cadastro grátis, sem cartão de crédito: instalar o JusParse no Chrome.

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Fluxos relacionados ao PJe

Fluxos relacionados ao eproc

A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.