L14192Lei 14.192/2021

Art. 5 do L14192 — Violência Política contra a Mulher

Art. 5º O caput do art. 15 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), passa a vigorar acrescido do seguinte inciso X: “Art. 15. ................................................................................................... ................................................................................................................. X - prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher.” (NR)

Texto transcrito do portal do Planalto, sem alteração. Confira sempre a redação vigente na fonte oficial antes de usar em peça: alteração legislativa posterior pode não estar refletida aqui.

Jurisprudência sobre o art. 5

Nenhuma súmula do STJ ou do STF, nem tese da Jurisprudência em Teses, cita este dispositivo pelo número no catálogo que este guia cobre. Isso não quer dizer que não haja decisão sobre ele: quer dizer que não há enunciado abstrato consolidado que o mencione expressamente.

Para ver o que está consolidado no ramo, comece pelos enunciados por ramo do direito.

Onde o art. 5 se encaixa no L14192

Este artigo integra o Violência Política contra a Mulher, instituído pela Lei 14.192/2021. Ler o dispositivo junto com os vizinhos evita a interpretação isolada, que é a fonte mais comum de erro na aplicação.

Do dispositivo à peça

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Perguntas frequentes

O que diz o art. 5 do L14192?

Art. 5º O caput do art. 15 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), passa a vigorar acrescido do seguinte inciso X: “Art. 15. ................................................................................................... ................................................................................................................. X - prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher.” (NR)

A que lei pertence o art. 5 do L14192?

Ao Violência Política contra a Mulher, instituído pela Lei 14.192/2021.

Onde conferir a redação vigente do art. 5 do L14192?

No portal do Planalto, na página oficial do Violência Política contra a Mulher. O link está no fim desta página e é ele que vale como referência numa peça.

Fonte oficial

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