L10233 · Seção

Do Quadro de Pessoal do DNIT

3 artigos do ANTT/ANTAQ — Reestruturação dos Transportes compõem este seção. Ler o bloco inteiro evita a interpretação isolada do dispositivo, que é a fonte mais comum de erro na aplicação.

Artigos deste seção (3)

Art. 93 — Art. 93. O DNIT terá suas relações de trabalho regidas pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, e legislação correlata, em regime de emprego públ…
Art. 94 — Art. 94. Para constituir os quadros de pessoal efetivo e de cargos comissionados do DNIT, ficam criados: (Vide Medida Provisória nº 155, de 23.12.2003) (Revogado pela Lei 10.871, de 2004) I …
Art. 96 — Art. 96. O DNIT poderá efetuar, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e observado o disposto na Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, contratação por tempo determinado, pelo …

Do dispositivo à peça

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CAMINHOS RELACIONADOS · LEGISLAÇÃO

PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

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Fluxos relacionados ao PJe

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Petição com IA no eprocEsta referência sobre Sec do Quadro de Pessoal do Dnit em Antt Antaq Reestruturacao dos Transportes se conecta a um fluxo para conferir a petição contra fatos, decisões e documentos do processo.
IA para EprocSec do Quadro de Pessoal do Dnit em Antt Antaq Reestruturacao dos Transportes também pode exigir um caminho para entender o fluxo da ferramenta sobre eventos e documentos do eproc.
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