L11638Lei 11.638/2007

Art. 2 do L11638 — Alterações Contábeis (S.A. e grandes empresas)

Art. 2o A Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 195-A: “Reserva de Incentivos Fiscais

Texto transcrito do portal do Planalto, sem alteração. Confira sempre a redação vigente na fonte oficial antes de usar em peça: alteração legislativa posterior pode não estar refletida aqui.

Jurisprudência sobre o art. 2

Nenhuma súmula do STJ ou do STF, nem tese da Jurisprudência em Teses, cita este dispositivo pelo número no catálogo que este guia cobre. Isso não quer dizer que não haja decisão sobre ele: quer dizer que não há enunciado abstrato consolidado que o mencione expressamente.

Para ver o que está consolidado no ramo, comece pelos enunciados por ramo do direito.

Onde o art. 2 se encaixa no L11638

Este artigo integra o Alterações Contábeis (S.A. e grandes empresas), instituído pela Lei 11.638/2007. Ler o dispositivo junto com os vizinhos evita a interpretação isolada, que é a fonte mais comum de erro na aplicação.

Do dispositivo à peça

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Perguntas frequentes

O que diz o art. 2 do L11638?

Art. 2o A Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 195-A: “Reserva de Incentivos Fiscais

A que lei pertence o art. 2 do L11638?

Ao Alterações Contábeis (S.A. e grandes empresas), instituído pela Lei 11.638/2007.

Onde conferir a redação vigente do art. 2 do L11638?

No portal do Planalto, na página oficial do Alterações Contábeis (S.A. e grandes empresas). O link está no fim desta página e é ele que vale como referência numa peça.

Fonte oficial

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